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Advogado, jornalista, Assessor de Procurador Estadual – PGE, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI. 1p642f

Reflexões sobre o Senso Pop Rua 2023 no Rio Grande do Norte 312714

A luta pelos direitos humanos é uma agenda urgente e transversal que atravessa diversas realidades sociais, especialmente aquelas marcadas por condições extremas de vulnerabilidade. Entre os grupos mais expostos às violações de direitos fundamentais no Brasil está a população em situação de rua. O Senso Pop Rua 2023, realizado no estado do Rio Grande do Norte, oferece uma base de informações de qualidade para compreendermos essa realidade.

De acordo com os dados do levantamento, 1.384 pessoas estavam em situação de rua em 25 municípios potiguares. A maioria é composta por homens (83,2%), pardos (68,9%) e adultos entre 31 e 59 anos. O perfil educacional é marcado pela baixa escolaridade, com predominância do ensino fundamental incompleto.

A condição de estar em situação de rua é, por si só, uma violação à dignidade humana, pois representa a ausência de o a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação e segurança. Apesar disso, o censo revela que apenas 71,5% dessa população recebe algum tipo de assistência social, enquanto menos da metade (48,9%) a serviços de saúde, por exemplo. Esses números refletem uma omissão estrutural do Estado e da sociedade na garantia dos direitos dessa população.

Um aspecto especialmente sensível é a questão da saúde mental. A vivência nas ruas está frequentemente associada ao sofrimento psíquico, agravado pela falta de o contínuo a cuidados especializados. Muitas dessas pessoas enfrentam transtornos mentais, agravados por condições de vida precárias, violência, isolamento e o uso abusivo de substâncias. É urgente investir em serviços de saúde mental que respeitem os princípios da atenção psicossocial, com equipes capacitadas, abordagem humanizada e estratégias de cuidado centradas na singularidade de cada sujeito.

Promover os direitos humanos é, portanto, reconhecer que a população em situação de rua deve ser protagonista nas políticas públicas e nos debates sociais. A universalização do direito à documentação civil, por exemplo, que hoje alcança apenas 64,3% dessas pessoas no RN, é um o essencial para garantir cidadania e o às demais políticas sociais.

É necessário também uma política habitacional específica voltada para a população em situação de rua. A moradia não deve ser vista apenas como um espaço físico, mas como um direito fundamental que assegura estabilidade, segurança e possibilidades concretas de reinserção social. Programas habitacionais que integrem essa população, com apoio psicossocial, capacitação profissional e acompanhamento continuado, são essenciais para romper com o ciclo de exclusão e violência.

Em síntese, os dados do Senso Pop Rua 2023 reafirmam a necessidade de uma mobilização social e institucional mais efetiva, pautada na centralidade dos direitos humanos. A erradicação da situação de rua é uma responsabilidade coletiva e um o essencial rumo a uma sociedade mais justa, igualitária e humanizada.